Processo 91909/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/03/2003 15:45
Autuado em 05/03/2003 15:45
Oficio de encaminhamento 017/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1261/2006 da Segunda Câmara, de 30/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2006 Acórdão   1261/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/06/2006 Acórdão   1261/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA

Juntadas
DataDescrição
05/12/2003 17:01 do Protocolo nº 551705/03, referente ao ofício nº 97/03 às fls. 70 a 103.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2006 55 Acórdão nº 1261/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2006 11:10 DP Processo em remessa externa
28/06/2006 12:22 DP  
23/06/2006 16:36 S2C  
21/06/2006 15:47 DG  
23/05/2006 11:34 GCAML  
17/05/2006 11:29 DP  
24/04/2006 13:24 SMPjTC Parecer nº 8799/2006 - aprovação
05/03/2003 15:45 DAT Instrução nº 2883/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
05/03/2003 15:45 DAT Instrução nº 690/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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